Câmara do TCE desaprova contas de convênio e determina ilegalidade de outros seis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão ordinária realizada hoje, determinou a ilegalidade de seis convênios firmados pelo Ingá (Instituto de Gestão das Águas e Clima) com igual número de entidades e desaprovou a prestação de contas de outro firmado pela Sudesb (Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia) com a Associação Comunitária e Cultural Stellagreice.

Segundo o colegiado, foram encontradas diversas irregularidades graves. No último caso, ainda foi imputado um débito de R$ 197.926 à então gestora da entidade, Estelita Bispo y Bispo, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após aplicação de juros e correção monetária.

Os dois processos tiveram como relator o conselheiro João Bonfim, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes: os conselheiros Pedro Henrique Lino (presidente da 2ª Câmara) e Inaldo da Paixão Santos Araújo (corregedor).

Os convênios, cuja ilegalidade foi determinada pela Segunda Câmara, estão reunidos em um só processo e os valores atingem um total superior a R$ 1,7 milhão. Devido à gravidade das irregularidades, o relator do processo determinou que sejam enviadas cópias dos autos ao Ministério Público Estadual para a apuração das responsabilidades dos envolvidos em termos de improbidade administrativa.

Ainda cabem recursos das decisões.