Lanchas que operam na Baía não têm item de segurança exigido em edital de licitação

A lancha Cavalo Marinho 1, que naufragou no mês passado na Baía de Todos os Santos e vitimou 19 pessoas, não possuía cabine de proteção contra a água. O item é considerado obrigatório segundo o edital que licitou a operação de embarcações para a travessia Mar Grande Salvador, em 2012. As informações foram divulgadas pelo jornal Estado de S. Paulo. De acordo com o edital, as embarcações deveriam ter cabines de passageiros fechadas, para proteção dos passageiros contra chuvas, ventos e ondas fortes.

No entanto, o requisito não foi cumprido pela Cavalo Marinho 1 e pela maioria das lanchas que realizam a travessia neste trecho da Baía de Todos os Santos. Parte das embarcações possuem as laterais abertas. O edital prevê ainda que um sistema de alarme deve ser disparado contra alagamentos, mas os passageiros sobreviventes relataram que nenhum alerta foi emitido. O edital trata ainda da aquisição de embarcações mais modernas ao sistema: quatro catamarãs com capacidade para 200 pessoas e casco confeccionado em fibra de vidro. Além disso, o terminal de Vera Cruz deveria passar por um processo de requalificação. Cinco anos depois, ele segue sem licença ambiental.

De acordo com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), responsável pelo transporte marítimo, para atender ao edital \"lonas plásticas são usadas para proteger os passageiros\". Por meio de nota, o órgão também garantiu que o sistema de alarme é utilizado pelas lanchas e que o mesmo foi disparado no dia do acidente.

Já a CL Trasportes Marítimos, empresa responsável pela embarcação, também garantiu que o dispositivo foi acionado no dia da tragédia. Mas que \"não foi disparado em outros alagamentos por não apresentar situação de perigo real\". Segundo estimativa do Governo do Estado, o projeto da obra de dragagem do terminal de Vera Cruz está concluído, mas uma licitação está em andamento para a emissão da licença ambiental.