Presidente do TRE explica novas regras e fiscalização das eleições 2016

Este ano, as campanhas para as eleições municipais estão sendo feitas com algumas restrições, por conta das novas regras impostas na Lei nº 13.165/2015, da Reforma Eleitoral 2015. Para explicar as mudanças, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, foi entrevistado na Rádio Metrópole nesta quarta-feira (24). Uma das modificações foi a redução do tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.

"Na verdade, a grande limitação é a doação de campanha que só pode ser feita por pessoas físicas. No mais, são mudanças pontuais, vamos dar um salto no escuro. Eu creio que vai dar tudo certo, as eleições vão ser disputadas, mas o TRE está preparadíssimo, o pessoal está motivado, temos um diretor que conhece o sistema, então, no final tudo vai dar certo”, pontuou o presidente. 

Sobre a fiscalização de campanha, o desembargador afirmou que o trabalho é mais complicado no interior do estado, mas que os candidatos acabam fiscalizando uns aos outros, o que facilita o trabalho do TRE. “Nós não temos como fiscalizar só com denúncias. São eles que se denunciam, de modo geral. É uma campanha mais curta, só os candidatos a prefeito fazem a campanha, os vereadores só fazem inserções, eu acho melhor essas mudanças. O senhor [Mario Kertész] exerceu vário cargos públicos, sabe como funciona. Tudo na vida é possível, mas não vejo a possibilidade, com todas limitações, porque teria que burlar uma quantidade de pessoas imensa. Eu como juíz antigo já passei por várias eleições, era um esgotamento físico, eu passei uma semana apurando as eleições de Seabra, por exemplo. A máquina dá uma segurança e uma comodidade para o eleitor. Nosso sistema está sendo utilizado em outros países. Hoje também as pessoas são mais preparadas. Em função dos cortes orçamentários temos algumas limitações, tem municípios que não temos nem funcionários, temos que deslocar funcionários. Hoje temos uma ouvidoria e qualquer pessoa pode fazer uma denúncia", afirmou Hirs.