Justiça impede gastos com Carnaval em cidade da BA durante calamidade administrativa

A Justiça determinou que a Prefeitura de Correntina, no interior da Bahia, suspenda o uso de verbas públicas para o Carnaval enquanto o decreto de calamidade administrativa estiver em vigor. A decisão permanece até que o município quite os salários atrasados dos servidores e comprove o pagamento de seus débitos. A prefeitura informou que recorrerá da medida.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) exigiu que a gestão municipal forneça informações detalhadas sobre os gastos com o carnaval, incluindo contratos com artistas e custos com infraestrutura, em até dez dias. A promotora Suelim Iasmine Braga explicou que a medida foi tomada devido ao não cumprimento de uma recomendação anterior.

O MP-BA argumenta que a realização do evento pode comprometer serviços essenciais à população, dado o contexto de calamidade financeira do município.