Bahia
Ministério Público investiga decreto que autoriza abate de animais abandonados em município da Bahia
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Objetivo da lei é aumentar segurança, evitar acidentes e danos à rede elétrica
Foto: Divulgação/Sedur
A lei que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de serpentinas metálicas na Bahia começou a vigorar. Comum no Carnaval, essas serpentinas significam podem causar acidnetes, especialmente quando vão em direção à rede de eletricidade.
A Lei 14.858, sancionada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na última quinta-feira (13), estabelece multas de R$ 5 mil a R$ 100 mil para quem descumprir a norma, dependendo do porte do estabelecimento e das circunstâncias da infração. As penalidades também se aplicam a trios elétricos, camarotes e outros estabelecimentos comerciais. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
A Neoenergia Coelba alerta que as serpentinas metálicas funcionam como condutores de eletricidade. Se entrarem em contato com a fiação, podem causar curto-circuito e danificar os cabos. Nos trios elétricos, a pressão do lançador faz com que as serpentinas sejam lançadas a até oito metros de altura, ultrapassando a rede elétrica e aumentando o risco de acidentes.
A medida visa evitar danos à infraestrutura elétrica e proteger a população durante o período carnavalesco.
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