Ministério Público investiga decreto que autoriza abate de animais abandonados em município da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito para investigar um decreto que permite a apreensão de animais de médio e grande porte soltos ou abandonados em vias públicas de Serrinha, município a cerca de 190 km de Salvador.

A norma abrange espécies como bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos, estabelecendo que, se não forem resgatados dentro do prazo determinado, os animais poderão ser doados ou abatidos.

O MP-BA aguarda informações da Prefeitura de Serrinha sobre a aplicação do decreto. Na quinta-feira (13), oito bois foram apreendidos na cidade. Os proprietários têm uma semana para pagar multas que variam de R$ 500 a R$ 3 mil e retirar os animais junto à Secretaria de Meio Ambiente.

A prefeitura justificou a medida pelo aumento no número de animais soltos em vias públicas, citando o risco de acidentes de trânsito, danos a áreas públicas como praças e jardins e o entendimento de que o abandono configura maus-tratos.