CNJ determina inspeção extraordinária no Tribunal de Justiça da Bahia

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em caráter extraordinário, a realização de uma inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para assegurar o funcionamento adequado do serviço jurisdicional no estado.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, assinou nesta terça-feira (9) a Portaria n. 21/2024 que determina realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento de unidades administrativas e jurisdicionais do TJ da Bahia. A correição será realizada em Salvador e deve ser concluída na próxima sexta-feira (12). 

A decisão de Salomão se fundamenta, sobretudo, no estado de ineficiência grave na gestão de unidades administrativas e jurisdicionais do TJBA, constatado durante a inspeção ordinária da CNJ, em abril de 2024. No mês seguinte, o CNJ chegou a instaurar um pedido de providência contra tribunal baiano, citando que no TJBA é "como se metade dos processos tivesse uma movimentação por ano". Segundo a portaria atual, os problemas apresentados ainda não foram resolvidos. O documento revela falhas relativas aos sistemas administrativos em atividade no tribunal, inclusive a existência de 123 diferentes sistemas em operação.

A equipe da correição é composta por dois desembargadores federais, três juízes de direito, um delegado da Polícia Federal, sete servidores do Poder Judiciário e dois agentes da Polícia Judicial. A portaria determina que seja disponilizado um ambiente adequado para a realização dos trabalhos e que pessoas intimadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional compareçam presencialmente ao Tribunla para prestar esclarecimentos.