Pagamento de precatórios para professores da rede estadual inicia nesta terça-feira

O Governo da Bahia iniciou, nesta terça-feira (14), o pagamento da terceira parcela dos precatórios judiciais do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede estadual de ensino. Mais de R$ 900 milhões, que representam 60% do montante principal ressarcido ao estado neste ano, foram destinado para o pagamento.

O valor destinado para casa servidor é proporcional à jornada de trabalho e ao período efetivo do exercício entre 1998 e 2006, aos quais os precatórios são devidos, beneficiando um total de 87.289 pessoas. A concessão do benefício foi determinada na última terça-feira (7) em sessão da Assembleia Legislativa (Alba). Foi aprovado, por unanimidade, que o abono fosse pago aos educadores do estado com 60% dos recursos encaminhados pela União ao governo da Bahia referente aos precatórios judiciais do Fundef. 

A quantia também vai ser paga aos docentes contratados por meio de Reda (Regime Especial de Direito Administrativo) e aos servidores inativos do magistério. Herdeiros de professores já falecidos que estiverem na lista de beneficiários podem requerer o pagamento da parcela dos precatórios, mediante apresentação de um alvará judicial, contendo a indicação do valor a ser recebido.

Os precatórios do Fundef são valores com origem em julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.