Dia das crianças intensifica fiscalização contra comercialização de brinquedos irregulares

A chegada do Dia das Crianças vai intensificar as ações de fiscalização de importação e venda de brinquedos irregulares. Segundo dados da Receita Federal, 5.308 brinquedos irregulares foram apreendidos na Bahia este ano. Ao todo, o número representa R$ 92.463 em mercadoria e deixa a Bahia em 10º no ranking dos estados com mais apreensões.

Apesar do número alto, as apreensões são menores do que em anos anteriores. A quantidade apreendida até setembro de 2021 representa 7,3% do que foi apreendido no mesmo período do ano passado (72.360 brinquedos) e 21% no mesmo período de 2019 (21.596 brinquedos). 

Neste ano, os três estados com mais apreensões são o Rio de Janeiro (842.303 brinquedos), Santa Catarina (840.055) e Paraná (221.285). As infrações na fabricação, importação e venda de brinquedos podem gerar penalidades que vão de: advertência, apreensão, interdição e até multa que pode variar de R$ 100,00 a R$ 1.500.000,00. As punições estão previstas na Lei nº 9.933/1999  

De acordo com a Receita Federal, quem fabrica ou vende produto falsificado pode, ainda, ser penalizado pelo crime de violação de direito autoral (art. 184 do Código Penal). No caso de mercadoria de origem estrangeira, o importador ou vendedor cometerá o crime de contrabando. Já quem compra, pode sim ser penalizado pelo crime de receptação (art. 180 do Código Penal).