Advogado questiona IPTU de Salvador: "Criou-se um problema jurídico"

O advogado Marcelo Nogueira Reis foi entrevistado na Rádio Metrópole nesta quarta-feira (20), durante o Jornal da Cidade 2ª Edição. Ele questionou o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), feito pelo prefeito ACM Neto em 2013, quando ele assumiu a Prefeitura de Salvador. O acréscimo no valor é objeto de uma série de ações protocoladas no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que questionam a constitucionalidade da lei.

Para o advogado, o aumento do IPTU criou um "problema jurídico". "O aumento é possível, mas o problema é o ponto jurídico. Ao aumentar os valores, a prefeitura usou uma lei. Mas para colocar os valores, ela fugiu da lei. Se de um lado existe base de cálculo legalizada, num outro, ele encaixou os valores do modo que ele quis fazer. O principal argumento jurídico foi nesse. Porque não foi por lei e sim por instrumento normativo?", questionou Reis.

Na Câmara dos Vereadores, tramita um projeto que altera de reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU). Um dos principais pontos do projeto, encaminhado para a Câmara pela Prefeitura de Salvador é o que determina que o aumento do IPTU em imóveis residenciais, não residenciais e terrenos no ano que vem não deve ser maior do que o índice de inflação de 2017. "Esse projeto de lei, de alguma forma, reconhece o IPTU até agora como inconstitucional. Até agora, de forma silenciosa, o projeto encaixa a tabela que ele se recusava a fazer por lei", destaca o advogado, que disse que a Prefeitura quis utilizar uma chamada "linha de corte".

"Foi um convencimento feito pela própria procuradoria do município diante de uma enxurrada de ações em primeira instância que tratavam o IPTU como inconstitucional. A prefeitura quis fazer uma linha de corte. Para trás há um problema, mas daqui para frente não vai ter mais", finalizou.

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