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Por Catarina Lopes no dia 25 de Maio de 2019 ⋅ 17:40 em Justiça“O cenário é de inconstitucionalidade integral do Decreto", afirmam os procuradores
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Por Daniel Brito no dia 23 de Maio de 2019 ⋅ 17:29 em JustiçaPor volta das 16h30, o presidente da corte, Dias Toffoli, suspendeu a sessão para o intervalo
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Por Juliana Almirante no dia 23 de Maio de 2019 ⋅ 13:20 em JustiçaO Estado do Rio vai poder cobrar a dívida e o Ministério Público pode investigar eventuais crimes cometidos pela empresa
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Por Catarina Lopes no dia 22 de Maio de 2019 ⋅ 20:00 em JustiçaDecisão é válida para tratar doenças raras e ultrarraras
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Por Juliana Rodrigues no dia 22 de Maio de 2019 ⋅ 11:20 em JustiçaSegundo dados do Ministério da Saúde, até 2016 o governo federal já havia cumprido 16,3 mil decisões sobre fornecimento de medicamentos
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Por Juliana Almirante no dia 21 de Maio de 2019 ⋅ 12:45 em JustiçaAtual desembargador, ele também disse ser contra "exorbitâncias" de promotores, ao ser questionado sobre a ampliação de funções do Ministério Público
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Por Juliana Almirante no dia 21 de Maio de 2019 ⋅ 10:00 em JustiçaEntre os itens adquiridos pela Corte baiana, estão 4.000 kg de melancia
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Por Juliana Almirante no dia 20 de Maio de 2019 ⋅ 13:00 em JustiçaAções pedem que o Supremo decida se há omissão do Congresso Nacional por não editar leis sobre casos de agressões contra LGBT+
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Por Juliana Almirante no dia 20 de Maio de 2019 ⋅ 06:44 em JustiçaLevantamento abrange matérias trabalhistas, de saúde, tributárias e penais
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