Edvaldo Brito analisa PL de reajuste do IPTU: "Não faz distinção entre rico e pobre"

O ex-prefeito de Salvador e atual vereador da cidade, Edvaldo Brito (PSD), falou, em entrevista à Rádio Metrópole, na noite desta terça-feira (19), sobre o projeto de alteração de reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU). Para Edvaldo, do ponto de vista estratégico, o prefeito ACM Neto "fez a dele". "Porque no começo ele fez o caixa e aí, o resto que se lixe. Só que ele também tem que purgar, porque a grande discussão desse momento antes de falar do projeto da próxima quarta-feira, ele tem que ver como vai ressarcir as pessoas dos valores, pode ser pela legislação, que permite, mas pode ser por outro critério. Essa é a grande expectativa de como o tribunal vai colocar isso". 

Um dos principais pontos do projeto, encaminhado para a Câmara pela Prefeitura de Salvador é o que determina que o aumento do IPTU em imóveis residenciais, não residenciais e terrenos no ano que vem não deve ser maior do que o índice de inflação de 2017. Com o projeto, os efeitos da Lei 8.473, de setembro de 2013, que determinava que o reajuste não podia ultrapassar o índice do IPCA, serão prorrogorados - a previsão inicial era de que valesse até 2018. 

"O grande problema que existia é que se entregou ao secretário de finanças do município a possibilidade de fazer o reajuste no IPTU. Isso foi sendo derrubado por todo mundo, chegou ao tribunal antes desse julgamento da ação direta de constitucionalidade. Uma ação de direta de constitucionalidade é uma ação que a gente chama de objetiva, não precisa que uma só pessoa vá lá fazer isso", disse.

Valor venal

Segundo Brito, o valor venal é o valor que serve para a base do calculo do IPTU, não do ITIV. "Não é valor de mercado, são duas coisas diferentes, nesse meu parecer dado a pedido da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], fiz a distinção, o valor venal é o valor para cada imóvel, e não se diga que não possível, porque no tempo de Fernando José, prefeito "mata a cobra e mostra o pau", entrei com uma ação direta a pedido da OAB e o tribunal por unanimidade dizendo que tinha que buscar o valor de cada imóvel identificado. Isso tem uma importância, porque temos uma cidade que você via por hipótese para a Graça, você olha pra um lado tem vários predios bonitos e do outro tem casa de pobre, favelas", explicou.

Para o vereador, o projeto que vai ser votado não faz distinção entre rico e pobre. "Voltou ao sistema de setores fiscais em que ele estabelece uma regra para o setor. Não há uma justiça fiscal, porque assim como aquele valor que serve para o cálculo do IPTU do ricão, serve para o do pobre. Se fosse identificado o seu imóvel fosse muito lá embaixo. Isso é valor venal. Valor de mercado, é valor das trocas. Quando o valor de mercado é alto porque os imóveis estão em alta, a prefeitura se beneficia. Quando cai, como agora que o imóvel tá sendo vendido por dois tostões de mel coado, a prefeitura não altera o valor do IPTU nem do ITIV", completou.