Iphan atrasa TAC para o Solar Boa Vista; governo e prefeitura cruzam os braços

O  Solar Boa Vista, localizado no Engenho Velho de Brotas, amarga o abandono. O prédio, que pertence ao Governo do Estado, teve toda a estrutura interna destruída após um incêndio, em janeiro de 2013, quando o casarão abrigava a Secretaria Municipal de Educação (Smed). Desde então, diversas promessas de reforma foram feitas e até hoje, tudo continua como antes. A única mudança é que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), passou a ser responsável por decidir o futuro do espaço. O órgão prometeu entregar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no mês de agosto deste ano, definindo as responsabilidades da obra entre a prefeitura e o estado, no entanto os dois lados apenas cruzam os braços e esperam o documento.

"Realmente não cobramos. A gente tem que respeitar a dinâmica do órgão. Se ele não apresentou é porque deve ter tido alguma dificuldade nesse sentido", admitiu o advogado da Smed, Hélio Azevedo, em entrevista ao Metro1. 

 

Diante das dificuldades, foi formado, em 21 de junho, um grupo de trabalho para dar maior celeridade às atividades de restauração do Solar Boa Vista, composto por representantes da Smed, Secretaria da Administração do Estado Bahia (Saeb), Fundação Mário Leal Ferreira e Iphan - que tem a competência de fiscalizar o patrimônio histórico. Para Hélio, que também é coordenador desse grupo de trabalho, "o grande empecilho" em relação à reforma do prédio, é fato dele se tratar de um bem tombado.

"Por conta disso, há uma série de exigências técnica e legais que o processo de restauração exige.  Após isso tudo, o grupo se reuniu junto com o Ministério Público Federal [em julho] e, em comum acordo, foi feita uma ata como a espécie de uma acordo para deliberar a formação de um TAC. Esse termo está para ser minutado pelo Ipahan e então iniciar o projeto de restauração em seguida a restauração propriamente dita. Não foi entregue ainda", reafirmou o advogado.

Três meses depois, um novo prazo não foi dado e o próximo passo ainda é estabelecer essas responsabilidades e captar recursos para viabilizar a restauração do prédio. Como proprietária do Solar, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) disse o mesmo, através de nota enviada ao Metro1: "Aguardando que o Iphan elabore um TAC para estabelecer as responsabilidades de cada uma das partes envolvidas". Segundo o órgão, o Governo do Estado vai ceder à prefeitura o valor recebido pelo seguro do Solar Boa Vista e a prefeitura deve complementar os recursos para a total recuperação do imóvel.  

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