"Medida irregular da prefeitura", diz Sindimed sobre demissões no Samu de Lauro

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência tem um objetivo claro: possibilitar que os médicos das ambulâncias do Samu façam um atendimento pré-hospitalar, com o objetivo de chegar de forma rápida às vítimas de alguma situação grave. Mesmo assim, cinco médicos, além de outros profissionais desse serviço, foram demitidos, em Lauro de Freitas. Em contato com a Metrópole, o presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), Francisco Magalhães, disse que essa é uma medida irregular da prefeitura da cidade.

"A lei eleitoral ela não distingue qual seja o grau de relação do servidor, mas ela diz que não pode haver demissão de servidor três meses antes e três meses depois das eleições. Quer dizer, interrupção de prestação de serviço à população".

Como justificativa para as demissões, a Prefeitura de Lauro de Freitas apontou uma contenção de despesas. Explica o presidente do Sindimed. "O Samu é um convênio entre o Ministério da Saúde, a prefeitura e o estado. É tripartite. Então cada um contribui com uma parcela. Me parece que o Governo Federal entra com 60%, a prefeitura com 30% e o Governo do Estado com 10% de toda a despesa do Samu. Eu não tenho certeza se é isso, mas dentro da realidade que estamos verificando, é que esse dinheiro, por parte do Governo Federal, ele não deixará de existir e vai continuar caindo na conta da Prefeitura de Lauro de Freitas. Então estamos preocupados com o seguintes: para onde vai esse dinheiro?", pontuou. 

A prefeitura solicita ainda que as demandas sejam atendidas pelas unidades de Salvador. Segundo Francisco Magalhães, enquanto esses médicos, enfermeiros, técnicos e até motoristas não são substituídos, a população da cidade fica sob risco. "Como é que você vai deixar de atender, por exemplo, um cidadão que está com infarto agudo miocárdio, outro que teve uma acidente vascular cerebral, um acidente automobilístico, ou qualquer outra coisa. O risco é muito grande, porque a Prefeitura de Salvador não tem obrigação nenhuma de prestar serviço a outro município, a não ser a região de Salvador. A responsabilidade é deles", frisou.

O presidente do Sindimed falou também que os profissionais demitidos já se reuniram com o sindicato para discutir possíveis medidas judiciais a serem tomadas. "Nós já provocamos o Ministério Público de Lauro de Freitas e estamos esperando e juntando provas para entrar com recurso".

Atualmente, Lauro de Freitas conta com cerca de 200 médicos, para suprir as demandas da população. A Secretaria de Saúde do município (Sesa) se posicionou por meio de nota, e afirmou que a medida não vai prejudicar os atendimentos. A promessa é que, até a próxima semana, o serviço será normalizado.

Confira a nota completa da Secretaria Municipal de Saúde de Lauro de Freitas:
Os cincos profissionais médicos, contratados, receberam na manhã dessa terça-feira, 11 de outubro de 2016, a informação para comparecerem ao setor de Recursos Humanos deste órgão na próxima quinta-feira (13);

Os referidos profissionais integram a equipe da Unidade de Saúde Avançada (Usa) do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) através de contrato temporário;

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas busca a adequação orçamentária determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As medidas administrativas eventualmente empregadas para alcançar tal objetivo não afetarão a prestação de serviços ou atendimento à população. Insta ressaltar que o serviço da USA não será prejudicado pelo eventual desligamento de qualquer profissional da equipe, uma vez que atualmente a prefeitura conta com mais de 200 médicos, havendo dessa forma, efetivo pessoal disponível para suprir a necessidade de carga horária demandada pelo serviço.