Governo abre processo administrativos contra 14 planos de saúde por cancelamentos unilaterais

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério de Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo contra 12 operadoras de planos de saúde que cancelaram unilateralmente contratos e que cometeram práticas abusivas. Segundo o jornal O Globo, outras duas administradoras de planos também foram incluídas no processo.

Segundo o documento, o processo foi instaurado devido ao "aumento expressivo" de reclamaçlões de usuários dos planos inclusos, que tiveram seus  contratos com as operadoras cancelados unilateralmente. Depois dos cancelamentos serem analisados pelo órgão, foi constatato a irregularidade na prática, que fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

"As operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A análise aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento. Essas práticas provocam graves consequências, como interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor", disse a Senacon em nota. 

Lista de operadoras e administradoras de planos notificadas:

• Amil
• Unimed Nacional
• Bradesco Saúde
• SulAmérica
• Hapvida NotreDame Médica
• Porto Seguro Saúde
• Care Plus
• Golden Cross
• MedSênior
• Qualicorp Administradora de Benefício S.A
• Allcare Administradora de Benefícios Ltda
• Omint
• Prevent Senior
• Assim Saúde