STF conclui acordo sobre judicialização de remédios de alto custo

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na quinta-feira (17) um acordo firmado no último mês com o governo federal, estados e municípios que visa oferecer parâmetros de fornecimento de medicamentos que sejam de alto custo. As informações são da Agência Brasil.

O acordo determina que as ações judiciais que envolvam pedidos de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas que tenham o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devem tramitar na Justiça Federal. Com isso, a União terá que pagar os medicamentos com valor anual que seja igual ou superior a  210 salários mínimos.

Também ficou previsto que seja criado uma plataforma nacional que vise centralizar todas as demandas judiciais que versem sobre medicamentos. Dados dos processos de requisição de medicamentos também poderão ser compartilhados com o Judiciário para agilizar os processos.