Marcelo Cordeiro critica ações do STF e conflitos com o Congresso Nacional

O professor Marcelo Cordeiro criticou algumas ações do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, vão de encontro a atribuições do Congresso Nacional. Em entrevista à Rádio Metropole nesta terça-feira (14) ele ainda citou o embate entre os Poderes no tratamento das redes sociais.

“Quem governa hoje o país é o STF, o sistema judicial. São tomadas as medidas e desenvolvidas ações que são particular e constitucionalmente próprias do Poder Legislativo”, criticou. 

Ele citou um dos embates recentes entre os poderes no que se tratou de propostas para a regulamentação das redes sociais e ainda da Inteligência Artificial. 

O Supremo deve retomar o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por usuários por meio da votação sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, assim que o ministro André Mendonça devolver o processo para o plenário. O Congresso tem ainda um projeto de lei paralisado na casa que trata a respeito das Fake News. Já no Senado, houve a aprovação de uma regulamentação da inteligência artificial. O projeto foi encaminhado para os deputados analisarem
 
Cordeiro criticou o julgamento que acontece no STF. “O Congresso já tinha inclusive adotado um sistema de leis bastante coerente e respeitado que permitiu a definição do Marco das Redes Sociais. Estamos vendo uma situação anacrônica e impeditiva do desenvolvimento nacional porque o STF devora o direito de controle de todos os poderes”.

Confira a entrevista na íntegra: