Advogada comenta lei que agrava pena para crime de feminicídio: "Uma falsa sensação de segurança"

Na última quinta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a sanção do “Pacote Anti feminicídio”, originado do projeto de lei 4.266/2023, que prevê o aumento da pena do crime para até 40 anos. Em entrevista ao Metropole Mais, a advogada Thaís Bandeira comentou que as medidas e destaca que agravar a pena pode trazer uma ‘falsa sensação de segurança’. 

“Aquelas pessoas que cometem feminicídio vão cometer com pena de 12 a 30 ou de 20 a 40. Então a gente tem que voltar umas duas páginas aí, muito mais para pensar em formatos preventivos, do que em formatos repressivos. Existem alguns doutrinadores, inclusive, que criticam muito o direito penal e essas questões punitivistas, essas mudanças na lei, porque dá para a sociedade uma falsa sensação de segurança”, explicou a advogada. 

Segundo Bandeira, o direito penal atua já quando o crime ocorre, por isso, aumentar a punição para a prática do feminicídio não fará necessariamente com que os índices da violência contra a mulher diminuam. 

“O direito penal chega no que a gente chama de proteção tardia, porque o feminicídio já aconteceu. A gente precisa enquanto o estado, enquanto coletividade, de algo a mais do que o direito penal. Mas antes disso, o que precede a prática? O que precede a situação do infrator que quer realmente praticar um ato de violência contra uma mulher?”, completou. 

Confira a entrevista completa: