Advogado explica reajustes em planos de saúde: “são demandas com alguns entraves no Judiciário"

A média de reajuste aplicado aos contratos dos chamados planos de saúde coletivos foi de 13,80% neste ano. O número foi levantado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no painel de Reajuste de Planos Coletivos, que mostrou que a média de aumento foi até um pouco menor do que no ano passado, quando foi registrado 14,25%. Ainda assim, contestações de reajustes de planos de saúde continuam sendo um dos assuntos mais levados à Justiça, como apontou o advogado especialista em Direito da Saúde Bruno Figueiroa, no Metropole Mais desta sexta-feira (2).

“É um tema extremamente importante porque envolve diretamente a vida. As duas maiores procuras são voltadas para procedimentos cirúrgicos de urgência e a questão de aumentos abusivos de reajustes [...] são as demandas de saúde que mais tramitam de forma rápida no Judiciário. Apesar disso, nós temos alguns entraves”, pontuou Figueiroa. 

Nos planos coletivos ou empresariais, o reajuste é definido pelas próprias operadoras. Diferente dos planos individuais, em que há um aumento máximo definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - neste ano, por exemplo, foi limitado a 6,91%, metade da média dos coletivos. Segundo o advogado existe mais de um tipo de reajuste nos planos de saúde. 

“O primeiro deles é o reajuste anual, e esse, no caso dos individuais, está vinculado justamente com a ANS, com os parâmetros de reajuste médio que a ANS faz estudando toda a cadeia e demais operações. Ela fixa ali uma média, e os planos são obrigados a se manter dentro daquele parâmetro. Todo aniversário do contrato do plano o plano faz esse aumento”, explicou. Além disso, o plano pode realizar reajustes por faixa etária. Quando o beneficiário mudar sua faixa etária, a operadora pode incidir um aumento. Fogueira alerta, no entanto, que esse reajuste não pode acontecer após os 60 anos.

Confira a entrevista na íntegra: