“A PEC 45 tem muito pouco a ver com drogas, é sobre pessoas", destaca historiador Dudu Ribeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal nesta quinta-feira (20). Na sessão, foi avaliado a legislação que trata do assunto constitucional e já não criminaliza o usuário, ou seja, não tem natureza penal, mas administrativa. O julgamento foi interrompido e está previsto para retornar na próxima terça-feira (25). No Jornal da Bahia no Ar desta sexta-feira (21), o historiador Dudu Ribeiro falou sobre o assunto e a PEC45 ou PEC das Drogas, como tem sido chamada, possui questões muito mais amplas a serem avaliadas do que a criminalização. 

“A PEC45 tem muito pouco a ver com drogas, ela tem a ver com as pessoas. A grande questão não tem sido, para o Sistema de Justiça Criminal, a quantidade ou o tipo de substância, por exemplo. É a cor da pele das pessoas, é o local de apreensão, é o antecedente do agente, são alguns dos tipos de critérios subjetivos que estão presentes na lei. A PEC45 é uma das questões dramáticas que coloca o Brasil em um patamar que não encontra paralelo no mundo”, explicou.

Um dos principais pontos debatidos na PEC45 é a definição da quantidade de drogas que pode classificar uma pessoa como usuária ou traficante de drogas. O historiador explicou que esse ponto do projeto supera a questão política devido à estereotipação da palavra “traficante”.  

“A palavra traficante é uma palavra racializada. Quando a gente fala de traficante a gente não vê um homem branco de terno e gravata, elas olham e veem um menino negro, jovem, e isso aí é uma marca de como o Estado lida com essas crianças. Estamos falando de um país que mata, pelo menos, duas crianças por dia, de forma violenta. Esse é o impacto da guerra das drogas. De fato isso tem a ver com a nossa vida, com nossa democracia, e acesso real ao Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

Dudu ainda ressaltou o aumento de projetos de lei considerados conservadores e das relações dos presidentes da Corte na votação das pautas. “A questão não é sobre ciência, não é sobre jurídico, é uma questão política. É a questão que STF tem feito sobre suas pautas tanto no STF quanto no Executivo, o avanço da pauta conservadora que nos trouxe até a PL do Estuprador, essa pressão que o [Arthur] Lira tem feito tem muito a ver com a tentativa de renovação de seu nome, de um nome seu para continuidade, só que também é uma reação ao avanço no supremo que vinha acontece”, destacou.

Confira a entrevista: