Edvaldo Brito rebate Ives Gandra sobre artigo 142 e aponta crime de responsabilidade

Professor, advogado tributarista, jurista e vereador de Salvador, Edvaldo Brito (PSD-BA) elencou as falas do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao ministro Celso de Mello, relator do inquérito sobre suposta interferência política do chefe do Executivo na Polícia Federal. Em entrevista a Mário Kertész hoje (2), durante o Jornal da Bahia no Ar da Rádio Metrópole, ele comentou que as reclamações não encontram respaldo na Constituição Federal. Uma das críticas de Bolsonaro é a necessidade de se fazer cumprir o artigo 142 do texto constitucional, que descreve o funcionamento das Forças Armadas.

 "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem", diz o texto da CF de 1988. 

Na avaliação de Edvaldo Brito, a interpretação difusa desse trecho da Constituição confunde a população. Na avaliação do vereador, o eventual descumprimento de uma decisão judicial por Bolsonaro pode enquadrá-lo num crime de responsabilidade.

"O presidente da República é obrigado a cumprir decisão judicial. Se ele estiver contra essas decisões, ele tem esses meios, que são os recursos judiciais. Ele não pode desobedecer. Na hora que ele desobedece, desequilibra os poderes da República. Ao lado de dizer que meu mestre, irmão e amigo Ives Gandra [que defendeu a tese apontada por Bolsonaro], eu digo a ele que é preciso reler a constituição. O 142 não diz nada disso, mas o 85 diz", declarou o vereador. 

"O presidente da República está incorrendo no crime de responsabilidade. Ele não pode nem discutir as decisões de Celso de Mello, mas está pensando num delírio de briga. Ontem a noite, porque Celso de Mello usou uma expressão que usa sempre de seus razoados, uma comunicação interna, isso foi objeto para que se saísse com ódio e coisas. Gente, pelo amor de Deus, lembra de 64 e 68. Foi horrível", acrescentou Brito.

Questionado por Mário Kertész sobre os movimentos antirracistas ocorridos nos Estados Unidos, Edvaldo Brito se emocionou ao lembrar de episódios de racismo vividos por ele. Os protestos tiveram início após a morte de George Floyd, homem afro-americano que foi assassinado pelo policial Derek Chauvin, de Minneapolis, que o asfixiou por pelo menos sete minutos durante uma abordagem.

"Aquele corpo que estava ali, era um corpo igual a todos, ao seu e ao meu. É um corpo que vai virar cinzas como todos os corpos virarão e o do policial que estava ali. De brancos, pretos, louros e amarelos, todos viraremos cinzas. Voltaremos à origem. Essa questão dói em mim porque eu sou um negro. Quando vejo isso, não tenho condição de manter minha emoção. Só fizeram isso porque ele era negro. Se não fosse negro, não fariam", declarou o vereador.