Deputado critica portaria do governador que passaria escolas para a iniciativa privada

O deputado estadual Sandro Régis, líder do DEM na Assembleia Legislativa, disse, em nota, que o setor de educação sofreu "um duro golpe do governo do estado" depois da publicação da Portaria 770, chamada pública feita pela Secretaria de Educação (SEC) para que Organizações Sociais (OS) assumam a gestão administrativa de escolas públicas nas cidades de Salvador, Alagoinhas, Ilhéus e Itabuna.

“Na prática, isso é o reconhecimento, por parte do governo, de que não tem a devida competência para cuidar da educação no estado e transfere para uma entidade privada aquilo que deveriam ser as suas obrigações”, diz Régis.

Segundo o parlamentar, professores e estudantes já estão se manifestando nas redes sociais para exigir a revogação da medida. 

Ele contesta o argumento da Secretaria de Educação de que a entrega da gestão administrativa das escolas para um organismo privado vai permitir que a equipe pedagógica se dedique apenas à educação, a fim de melhor indicadores e a qualidade da formação dos alunos e alunas.

“Há muitas questões em jogo. Conquistas históricas do setor de educação, como as eleições diretas para os cargos de diretoria na escola, ou mesmo o plano de cargos e salários, estarão em xeque”, afirma o deputado.

Segundo Régis, também atribuição das OS a contratação de professores, "com salários do mercado", pelo regime celetista.

“Temos também a informação de que as OS cuidarão da gestão dos laboratórios, acervo bibliográfico, bibliotecas, salas de leitura e quadras de esporte. Ou seja: estão contratando as Organizações Sociais para ensinar missa ao vigário”, diz o deputado.

“É preciso que o estado procure ter um melhor conhecimento da realidade escolar, trazendo para a sociedade um bom debate, com propostas inovadoras que contribuam para melhorar a qualidade na educação, mas o que se vê é um governo transformando o setor em laboratório de pirotecnia, ora querendo mudar o calendário para oficializar o trabalho infantil, ora vindo a público para defender a privatização do ensino público, o que é lamentável”, completou.