Bolsonaro assina MP que permite publicação de balanços de empresas apenas na internet

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que permite que as publicações obrigatórias de empresas de capital aberto previstas na Lei a S.A, como balanços, não precisem mais ser divulgados no órgão oficial da União, Estado ou Distrito Federal e em um jornal de grande circulação editado na mesma localidade da sede da companhia.

Agora, o texto permite que as informações sejam publicadas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da entidade administradora do mercado em que esses valores estejam admitidas à negociação. 

"Para ajudar a imprensa de papel para facilitar a vida de quem produz também, a nossa medida provisória faz com que os empresários possam publicar seus balanços a custo zero em sites da CVM ou no Diário Oficial da União", acrescentou o presidente.

A companhia também precisa informar os dados no próprio endereço eletrônico oficial da empresa. O documento foi publicado hoje (6) no Diário Oficial da União.