Projeto eleva isenção do Imposto de Renda para cinco salários mínimos

Um projeto de lei do líder do MDB no Senado Federal, Eduardo Braga (AM), amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00).

O projeto prevê que a queda na arrecadação seria compensada pelo fim da isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Atualmente, a faixa de isenção do imposto de renda vai até R$ 1.903,98. A partir deste valor, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68.

Com a mudança, a estimativa é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos e o ganho de arrecadação líquido seja de R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões, a serem divididos com Estados e municípios.

O aumento da faixa de isenção do IRPF foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.