Câmara aprova minirreforma que cria cargos comissionados na prefeitura de Salvador

Com voto contrário do vereador governista Cezar Leite (PSDB), a Câmara de Salvador aprovou, na sessão de quarta-feira (10), a “minirreforma” da administração municipal. 

Leite não concordou com a falta da planilha de custos e se posicionou contra a reforma. De acordo com o voto em separado do edil no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário à aprovação, a estimativa de impacto orçamentário com a criação de 82 cargos comissionados será de aproximadamente R$ 5 milhões por ano. 

Do total de 26 artigos, votaram contra 18 itens (do 1º ao 9º e do 17º ao 25º) o líder da bancada da oposição, Sidninho (Podemos); as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Ana Rita Tavares (PMB); os vereadores Edvaldo Brito (PSD), José Trindade (sem partido), Sílvio Humberto (PSB), Marcos Mendes (PSOL), Suíca (PT) e Toinho Carolino (Podemos).

Os vereadores Edvaldo Brito, Lorena Brandão (PSC) e Cátia Rodrigues (PHS) foram contrários aos artigos do 10º ao 16º.

Entre as mudanças da “minirreforma”, está a criação do Conselho Municipal de Promoção à Cidadania LGBT, gerido pela Secretaria da Reparação. 

O projeto prevê ainda a alteração na finalidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para contemplar a gestão do saneamento ambiental como área de atuação do órgão; inclusão na finalidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da coordenação do Programa Municipal de Parcerias Público-privadas e concessões; inclusão na finalidade da Secretaria da Reparação (Semur) da promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Também foi alterada a finalidade da Fundação Cidade Mãe para incluir a execução de políticas de proteção integral para atendimento às crianças e adolescentes vulnerabilizados pela pobreza, abandono e exclusão social.

Ainda foram incluídas na finalidade da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) competências relativas às garantias dos direitos da pessoa com deficiência e inclusão das competências voltadas ao bem-estar, proteção e defesa dos animais.