Arrolado na Condotieri, empresário se livra de medidas cautelares 

Sócio da empresa Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção LTDA, Eduardo Brim Fialho conseguiu na Justiça se livrar das medidas cautelares impostas após a operação que desbaratou crimes supostamente cometidos pelo vereador de Vitória da Conquista Rodrigo de Oliveira Silva Moreira (PP).

O empresário estava impedido de frequentar a própria organização e de licitar com o Poder Público. De acordo com o desembargador Jatahy Júnior, relator do caso, “não se vislumbra, em primeira análise, a demonstração de que a conduta supostamente praticada pelo paciente”. 

A Socializa gere, juntamente ao Estado, o presídio da cidade do sudoeste baiano. Conforme a denúncia, a ilegalidade cometida pelo vereador se deu no momento em que ele ofereceu empregos na unidade em troca de votos. Os suspeitos teriam também usado a rutura de outros órgãos públicos, como o Detran e a Zona Azul, para o mesmo fim e para falsificar recibos entregues na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

“Não se vislumbra elementos que apontem que a Socializa, empresa privada que atua na cogestão do Conjunto Penal de Vitória da Conquista, tinha participação ou conhecimento da oferta de empregos naquele complexo penitenciário em troca de votos para o candidato Rodrigo Moreira. Destarte, o fundamento utilizado pelo Juízo de base para aplicar ao paciente as medidas cautelares pessoais diversas da prisão ao paciente, notadamente o afastamento da empresa e a proibição de contratar com o Poder Público, exclusivamente por ele ser sócio administrador da Socializa, sem ter seu nome vinculado a qualquer prática descrita na representação, não se mostra suficiente a justificar tão gravosas providências”, afirma no despacho o magistrado. 

A Socializa foi contratada no ano passado para gerir os conjuntos penais de Salvador, abrigado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, e o de Barreiras. No total, a companhia vai receber R$ 105,4 milhões divididos em 30 meses. Antes de ganhar a concorrência, a empresa já operava nas unidades prisionais de Itabuna, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista.