Relator mantém condenação de Lula e aumenta pena para 12 anos

O desembargador Gebran Neto, relator da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, recomendou a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O magistrado subiu a pena de 9 anos e seis meses de prisão para 12 anos e um mês em regime fechado, além de 280 dias de multa.

Ele afastou todas as questões preliminares apresentadas pela defesa e reconheceu a existência de provas que pesaram contra o ex-presidente, de forma que houve "intensa ação dolosa de Lula". Sobre a condenação por manutenção do acervo presidencial, Lula e o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamoto, foram absolvidos pelo relator.

Na leitura do voto, Gebran avaliou a questão apresentada pela defesa sobre a condução coercitiva para prestar depoimento para a Polícia Federal. De acordo com o desembargador, a medida, por si só, não viola o direito constitucional. Ele ressaltou que o petista esteve acompanhado dos advogados e teve direito ao silêncio. Gebran Neto ressaltou que o juiz Sergio Moro não é suspeito para julgar o processo de Lula, como apontou o advogado Cristiano Zanin.

Sobre a alegação de falta de provas para a acusação, o magistrado foi enfático ao destacar que a ação do MPF apresenta vasta consistência de informações sobre delitos. "A inicial acusatória é cristalina ao indicar que a OAS mantinha um caixa geral para o pagamento de propinas ao Partido dos Trabalhadores", disse.

Ainda segundo Gebran, não foi necessário receber o apartamento da empreiteira para configurar o crime de corrupção passiva. "O que dá sustentação e validade a indícios de prova indireta é convergência com outras provas existentes no processo. Tema da prova é importante em todos os processos e nesse em maior destaque. A prova acima de tudo como limite para verificar existência ou não do crime", declarou o desembargador, ao afirmar que o imóvel só não foi transferido para Lula por causa da investigação da Operação Lava Jato.