Presidente do STF deve julgar decreto de Temer como inconstitucional, diz colunista

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve decidir pela inconstitucionalidade do decreto presidencial divulgado na última sexta-feira (22) pelo presidente Michel Temer, que garantiu indulto natalino a presos condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

A informação foi divulgada pelo colunista Gerson Camarotti, do portal G1, em publicação nesta quinta-feira (28). A decisão deve sair até o fim da tarde.

De acordo com a publicação, uma avaliação feita pelo corpo técnico no STF apontou que Temer deveria ter voltado atrás e editado um novo decreto de indulto, com as mesmas regras estabelecidas nos dias anteriores. No entanto, o Planalto negou que fosse recuar da proposta.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse ao blog da jornalista Andréia Sadi, também do G1, que Temer não irá rever a concessão do indulto. "Não tem recuo. O governo mantém sua posição. Não tem motivo. Agora, é aguardar a decisão da ministra Cármen Lúcia [presidente do Supremo Tribunal Federal]", declarou.