Maia sanciona lei que cria programa de financiamento para Santas Casas

O presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 7.606/17 que cria o Programa de Financiamento Específico para Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse programa prevê duas linhas de crédito em bancos oficiais, no total de R$ 10 bilhões, que terão a verba liberada entre 2018 e 2022. Os valores poderão ser utilizados na reestruturação patrimonial das instituições em crise ou ainda para incrementar o capital de giro das unidades de saúde.

Serão liberados R$ 2 bilhões anuais consignados no Orçamento Geral da União. A princípio, o programa, que será iniciado em 2018, vai ter duração de cinco anos, de acordo com o Ministério da Saúde.

As instituições poderão tomar o crédito independentemente da existência de saldos devedores ou se houver inadimplência em outras operações de crédito. No entanto, há a condição de que os recursos sejam utilizados na íntegra para o pagamento de débitos em atraso. As instituições deverão também apresentar um plano de gestão para ser implantado em até dois anos.