Cunha entra com recurso contra cassação de seu mandato

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encaminhou, nesta quarta-feira (4) um recurso contra a cassação do seu mandato, que ocorreu na última segunda-feira (12). O peemedebista utilizou um “embargo de declaração", recurso jurídico que não foi bem aceito pelos técnicos da Casa, que afirmaram não ser cabível pois a ação se aplica apenas a sentenças judiciais e também porque não há, segundo o regimento, como recorrer a uma decisão do plenário

No recurso, o ex-deputado pede que seja considerado pelo plenário o destaque de preferência para a votação em separado que pedia o seu afastamento temporário do cargo. O pedido foi negado na mesma sessão em que o seu mandato foi cassado. 

O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta quarta que analisará tecnicamente o recurso. “A Secretaria tem que esperar a decisão política, porque o que cabe ou não cabe depende da leitura do que a gente vai fazer. Mas eu não sei o que chegou, só sei que chegou”, disse.

A cassação de Cunha foi aprovada por 450 votos a favor contra apenas 10 contrários e nove abstenções. Após a decisão, o ex-deputados está inelegível a qualquer cargo público até 2027.