“Feita por bêbados”. Gilmar Mendes critica Lei da Ficha Limpa

Uma afirmação feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) causou revolta na política nacional. Durante sessão da Corte que analisa decisão sobre contas rejeitadas de prefeitos que são candidatos às eleições, na última quarta-feira (17), Mendes afirmou que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido “feita por bêbados”.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso. No caso específico, ninguém sabe se são contas de gestão ou contas de governo. No fundo, é rejeição de contas. E é uma lei tão casuística, queria pegar quem tivesse renunciado”, disse o ministro quando os colegas discutiam o alcance de decisão proferida pelo STF.

Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa determina que os políticos ou cidadãos que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos.