Acordo entre Brasil e China contra dupla tributação é aprovado em Plenário

O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de decreto legislativo que modifica o acordo entre Brasil e China para evitar a dupla tributação do Imposto de Renda e garantir segurança jurídica. O  Projeto de Decreto Legislativo (PDL 343/2024) agora segue para promulgação.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a alteração do acordo se alinha aos padrões internacionais de cooperação tributária e à crescente mobilidade de capitais, além de acompanhar o aumento das trocas comerciais entre os países. Ela destacou que o novo texto equilibra os interesses de ambas as nações e moderniza o acordo vigente, favorecendo os investimentos de ambos os lados.

O protocolo, assinado em 2022, adota diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), visando combater a evasão e elisão fiscal. Ele mantém a tributação na fonte sobre certos rendimentos, como serviços técnicos e ganhos de capital, e define limites claros para tributação de dividendos, juros e royalties.

Tereza também ressaltou os avanços na cooperação entre as administrações tributárias dos países, com novas regras de troca de informações e combate a fraudes fiscais. A senadora ressaltou que a atualização do acordo deve impulsionar os investimentos, especialmente nos setores de soja e carne bovina, reforçando o papel do Brasil na governança tributária global.