Comissões para discutir PNE, isenção do Imposto de Renda e inteligência artificial são criadas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu nesta sexta-feira (4) três comissões especiais para debater o novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil (PL 1087/25) e a regulamentação da inteligência artificial (PL 2338/23). As duas primeiras matérias são de autoria do Executivo, e a última, do Senado.

Cada colegiado terá 33 membros, ainda a serem indicados pelas bancadas. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) presidirá a comissão do PNE, com relatoria de Moses Rodrigues (União-CE). O projeto estabelece 18 metas educacionais a serem atingidas até 2034, incluindo educação básica, inclusão, alfabetização e ensino técnico.

A proposta sobre inteligência artificial, elaborada a partir de uma comissão de juristas e apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco, será discutida com outras nove proposições, entre elas o PL 21/20, já aprovado na Câmara, que define diretrizes para o setor.

A comissão do IR será presidida por Rubens Pereira Júnior (PT-MA), com relatoria de Arthur Lira (PP-AL). O texto prevê isenção para rendas de até R$ 5 mil, com compensação por meio de maior tributação sobre quem recebe acima de R$ 600 mil anuais. Estima-se impacto de R$ 25,8 bilhões por ano. Já a PEC 66/23, sobre dívidas previdenciárias municipais, terá Romero Rodrigues (Pode-PB) na presidência e Baleia Rossi (MDB-SP) como relator.