Moraes solicita que PGR se manifeste sobre necessidade de prisão de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O despacho foi assinado em 18 de março e se refere a uma notícia-crime protocolada contra o ex-presidente. Moraes quer que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária para garantir a ordem pública e a instrução processual. As informações são da coluna de Paulo Capelli do Metrópoles.

Moraes também solicitou à PGR que se manifeste sobre a possível ocorrência de crimes por parte de Bolsonaro, como obstrução de Justiça, incitação a crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo, devido aos atos convocados por ele. Esses pontos são considerados como justificativa para o encarceramento do ex-presidente antes de uma eventual condenação pela Primeira Turma do Supremo.

Além disso, o ministro pediu ao Ministério Público Federal parecer sobre a necessidade de aplicar medidas cautelares para restringir a atuação de Bolsonaro em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos. Em 19 de março, o STF enviou as determinações a Paulo Gonet, procurador-geral da República, que ainda não se manifestou sobre os questionamentos.

A notícia-crime foi protocolada por dois advogados, que alegam que Bolsonaro tentou obstruir a Justiça e incitar atos que comprometem a ordem pública. Eles argumentam que Bolsonaro usou suas redes sociais para convocar atos em apoio à anistia dos réus do 8 de janeiro, deslegitimando o trabalho do Judiciário e das forças de segurança. Além disso, acusam Bolsonaro de estimular a animosidade popular contra o STF, comprometendo a imparcialidade e o andamento das ações judiciais.