Exclusivo: Segunda Turma do STF mantém afastamento de Adolfo Menezes da presidência da Alba

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu na tarde desta sexta-feira (28) o julgamento da liminar que determinou o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e manteve, por unanimidade, a decisão contrária ao terceiro mandato do parlamentar à frente da Casa. Prevaleceu o entendimento do relator do caso no colegiado, ministro Gilmar Mendes, desfavorável à segunda reeleição de Menezes, cujo voto foi seguido por todos os outros quatro integrantes da turma: Dias Toffoli, Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça.

"A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.688, 6.698, 6.714  e 7.016, nas quais esta Corte assentou a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da Mesa Diretora do Pode Legislativo", destacou o relator, em seu voto. 

A nova derrota já era esperada pelo presidente afastado, que garantiu a aliados próximos a determinação de não recorrer da decisão do Supremo. Caso Menezes mantenha a promessa, a presidente em exercício da Alba, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), eleita primeira vice-presidente da Assembleia, será efetivada no cargo após o Carnaval.   

O afastamento de Menezes foi imposto por Gilmar Mendes no último dia 10, uma semana após ter sido reeleito pela segunda vez para o comando da Alba, com placar elástico de 61 votos contra 1. Na ocasião, o relator do processo acatou os argumentos apresentados pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol) em manifestação à Corte.