STF tem maioria para julgar caso de Rubens Paiva

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançaram maioria para julgar uma ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, assassinado na ditadura militar. No caso, estão incluídos outros dois nomes, que também teriam sido vítimas do regime.

Os magistrados deliberam esse processo no plenário virtual e têm até sexta-feira (21) para se manifestarem. Por enquanto, foram a favor de julgar a ação: Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Nunes Marques.

”O tema controvertido é portador de ampla repercussão e de suma importância para o cenário político, social e jurídico e a matéria não interessa única e simplesmente às partes envolvidas na lide”, discorreu Moraes. Na prática, os processos vão analisar se a anistia pode ser conferida aos chamados “crimes permanentes”, que são aqueles em que ação se prolonga com o tempo, como sequestro e ocultação de cadáver. Desde 2010, a Suprema Corte fixou o entendimento de que os crimes cometidos pela ditadura deveriam ser mantidos sob estado de perdão.