Cinco estados devem R$ 7,6 bi à União após embolsarem valor a mais em acordo do ICMS

Cinco estados devem R$ 7,6 bilhões à União após embolsarem um valor maior que o previsto no acordo de compensação pelas perdas provocadas pela lei de 2022 que obrigou o corte do ICMS sobre combustíveis. O maior débito é de São Paulo, com R$ 5,7 bilhões, segundo valores atualizados até 1º de janeiro deste ano.

A pendência financeira ocorre em meio às discussões sobre a renegociação das dívidas estaduais com a União, através do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto aprovado pelo Congresso Nacional dispensava a devolução do dinheiro, desde que o ente aplicasse recursos emprestados por bancos públicos federais (sem relação com o acordo do ICMS) em obras de infraestrutura logística, sem qualquer outra exigência.

O artigo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a pedido do Ministério da Fazenda e da AGU (Advocacia-Geral da União).  Para o governo, o dispositivo representaria uma "violação à proteção ao ato jurídico perfeito" e uma "ofensa ao pacto federativo", pois essa alternativa não constou no acordo homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para encerrar a disputa envolvendo o ICMS sobre combustíveis

Além de São Paulo, os demais devedores são Maranhão (R$ 708,9 milhões), Piauí (R$ 491,4 milhões), Alagoas (R$ 295,3 milhões) e Pernambuco (R$ 321,4 milhões).