Emendas parlamentares: Dino libera repasse para nove entidades

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4), liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades, todas ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação. A decisão acontece após o ministro ter suspendido os repasses a duas entidades nesta segunda-feira (3). 

Dino havia suspendido os repasses para a Associação Moriá e Programando o Futuro. Na nova decisão, ele destacou que ambas permanecem com os recursos bloqueados, mas que outras nove organizações não têm impedimento para receber o dinheiro.

Ainda conforme o ministro, em relação a sete entidades, “não existe, no atual momento, impedimento de repasses de emendas pelos ministérios setoriais”. A decisão foi tomada com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

São elas: Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica; Fundação Faculdade de Medicina; Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec); Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos; Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social; Instituto do Câncer de Londrina; Instituto de Incubação e Aceleração.

A CGU também fez recomendações pelo “aperfeiçoamento” de seus sites de transparência das entidades Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e Instituto BR Arte. No entanto, isso não impede o repasse de emendas para ambas. 

Desde dezembro de 2022, o STF considera inconstitucionais emendas parlamentares que não atendam a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade. Os bloqueios e as liberações fazem parte de uma determinação de Dino para haver mais transparência e critérios mais claros na distribuição de emendas.