Justiça condena deputado do PL a pagar R$ 2 mi por apoio a atos golpistas

O deputado federal General Girão (PL-RN) foi condenado pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocráticos em frente a um quartel do Exército. O juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que determina ainda que o congressista apague publicações em suas redes sociais. A sentença é de primeira instância, e cabe recurso da decisão.

Na ação apresentada em abril de 2023, os procuradores argumentaram que o deputado do PL fez diversas postagens nas redes sociais incentivando condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade de um acampamento que, à época, estava montado em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.

As informações foram divulgadas neste sábado (11) pelo MPF (Ministério Público Federal). No processo, a defesa do deputado do PL argumentou que a ação do MPF representava uma "perseguição ideológica". À justiça, ele destacou que não existem provas de que "contribuiu, articulou ou participou dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro, sendo que nenhuma postagem configurou violência contra as instituições".

Girão fez publicações na manhã deste sábado (11) relacionando os incêndios na Califórnia à uma piada feita sobre Deus na cerimônia do Globo de Ouro, no último domingo (5), e elogiando as novas políticas da Metas de Mark Zuckerberg. Ele, no entanto, não se manifestou sobre a condenação.