Dino cobra dados da AGU em pedido para liberar emendas de saúde

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou mais informações da Advocacia-Geral da União (AGU) para poder avaliar o pedido de liberação excepcional de emendas de comissão bloqueadas pelo magistrado. Em pedido enviado ao ministro na noite desta segunda-feira (30), a AGU solicitou a liberação das emendas, em especial as destinadas à saúde. O objetivo é cumprir o piso constitucional de gastos com a área.

Para Dino, a AGU deve “comprovar objetivamente, com números” a necessidade de usar os recursos das emendas para alcançar o piso. De acordo com a AGU, a liberação das emendas seria uma medida destinada ao “estrito cumprimento do dever de garantir o mínimo constitucional em saúde” e condicionada à convalidação posterior das indicações em ata específica, com identificação dos congressistas solicitantes.

Na decisão, Dino também determinou que a AGU informe de quais Casas do Congresso vêm os empenhos das emendas de saúde e em que montante. “A fim de permitir a apreciação dos pedidos formulados, deve a AGU comprovar objetivamente, com números, que os apontados R$ 370 milhões são imprescindíveis para o alcance do piso constitucional relativo às despesas com Saúde”, afirmou o ministro.