Proposta de atendimento humanizado para crianças e adolescentes que passam por aborto legal enfrenta resistência de deputados do PL

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vota na próxima segunda-feira (23) uma resolução com orientações para o aborto legal em crianças e adolescentes. A análise, que já foi adiada uma vez, está movimentando políticos e influencers de direita, contrários à modificação.

Nesta semana, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou, em uma postagem nas redes sociais, que protolocaria uma recomendação para que a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, rejeite a resolução, ameaçando entrar com um mandado de segurança caso ela seja aprovada.

A resolução seria votada em novembro, mas a análise foi adiada porque representantes do governo no colegiado pediram vista. O texto busca garantir um atendimento humanizado e especializado para crianças e adolescentes que têm direito ao procedimento: as vítimas de violência sexual, aquelas cuja vida está em risco e as cujos fetos tenham anencefalia. Conforme a legislação brasileira, qualquer relação sexual com menores de 14 anos já configura estupro.

Além disso, o texto da minuta prevê que, identificada a gestação passível de aborto legal e manifestado o interesse na interrupção, o órgão do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) encaminhará a criança ou adolescente diretamente para o serviço de saúde para realizar o procedimento. A resolução a ser analisada é baseada em casos recentes em que crianças foram impedidas de fazer o aborto, apesar de terem manifestado a sua vontade.