Projeto de inteligência artificial deve ser votado pelo Senado nesta terça

O Senado analisará nesta terça-feira (10) o projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. A votação, prevista inicialmente para a semana passada, foi adiada devido a um pedido da oposição. O projeto, considerado prioritário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), define regras para o uso e desenvolvimento da IA, incluindo direitos autorais e remuneração por conteúdos utilizados para treinamento de sistemas.

Na última quinta-feira (5), o texto foi aprovado por uma comissão temporária, após diversas prorrogações e negociações. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seis versões de seu parecer para buscar consenso entre governo e oposição, enfrentando resistência devido a preocupações sobre liberdade de expressão e desenvolvimento tecnológico.

A proposta também estabelece o conceito de sistemas de “alto risco”, aplicáveis a áreas como infraestrutura crítica, saúde e justiça, e cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).