Governo envia texto da PEC do corte de gastos ao Congresso

O governo federal enviou, na noite desta segunda-feira (2), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de corte de gastos ao Congresso Nacional. A mensagem do encaminhamento aos parlamentares foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).

Apesar disso, não houve um consenso entre as regras da aposentadoria dos militares e o ponto ficou fora do texto apresentado. 

Segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad informou na última semana, o objetivo é equilibrar a relação entre gastos e arrecadação e gerar uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 a 2030. Cerca de R$ 70 bilhões desse montante já seriam concretizados nos próximos dois anos. 

A PEC ainda impõe restrição aos chamados supersalários. O objetivo é corrigir “distorções existentes em benefícios no poder público em relação ao resto da sociedade”.