CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) a proposta que proíbe o aborto no país, mesmos nos casos que hoje são permitidos por lei. Foram 35 votos a 15 para o resultado.

Com a aprovação, a proposta será encaminhada a uma comissão especial, antes de ser pautada a plenário da Câmara. Cabe ao presidente Arthur Lira (PP-AL) decidir se irá criar a comissão ou deixará paralisada.

A relatora, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi favorável à proposta e não sugeriu mudanças no texto. Atualmente ela ocupa a vice-presidência da CCJ e coordena a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida.

Na justificativa da PEC, produzida pelo então deputado Eduardo Cunha, visa a extensão da inviolabilidade do direito à vida aos fetos, além de considerar que a vida se inicia na concepção e não no nascimento. 

Manifestação durante sessão

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados foi interrompida após a presidente da comissão, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), expulsar manifestantes contrários a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 

As pessoas foram expulsas após gritarem “feto não é a vida” durante a sessão. Além disso, os manifestantes também gritaram “criança não é mãe, estuprador não é pai”. De Toni pediu que as pessoas parassem de falar palavras de ordem, o que não ocorreu, então ela ordenou a retirada dos manifestantes.