Lira afirma que aguarda definição do Planalto sobre reunião para cortes de gastos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o Palácio do Planalto ainda não definiu a data para a reunião destinada a discutir as medidas fiscais em análise pelo governo federal. A declaração foi feita nesta terça-feira (26), durante um encontro da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA).

Questionado sobre a viabilidade de votar o pacote de cortes de gastos ainda em 2024, Lira considerou o prazo possível, mesmo com o recesso parlamentar marcado para iniciar em 23 de dezembro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja se reunir com Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, antes de apresentar o pacote fiscal.

De acordo com o ministro Fernando Haddad, as propostas devem ser enviadas ao Congresso como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar. Para questões constitucionais, Haddad mencionou que o governo pretende aproveitar PECs já em tramitação, como a que trata da prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União).