PL pelo fim das cotas na residência médica chega à Câmara com pressão do CFM

Um projeto de lei que propõe o fim das cotas em processos seletivos para programas de residência médica está em análise na Câmara dos Deputados. O PL, apresentado pelo deputado Zacharias Calil (União Brasil), foi encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na última terça-feira (12) e deve ter um relator designado nos próximos dias.  

O texto sugere a proibição do uso de cotas raciais, socioeconômicas ou de qualquer outro tipo nos critérios de seleção para residência médica e demais modalidades de especialização na área. "A presente proposição tem como objetivo garantir que os processos seletivos dependam de forma justa e meritocrática", explica o autor.

Calil é muito próximo à direção do CFM (Conselho Federal de Medicina), que começou uma campanha pelo fim das cotas em programas de residência.  No dia 9 de novembro, a Justiça do Distrito Federal negou um pedido do conselho contra a reserva de 30% das vagas para pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas no Enare (Exame Nacional de Residência), forma de ingresso em alguns dos programas de residência mais importantes do país.

O CFM argumenta que a política cria "discriminação reversa" e fomenta a ideia de "vantagens injustificáveis" na classe médica. Ele defende que a seleção para residência seja baseada somente no mérito acadêmico.