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Lira quer votar nova regra para emendas ainda nesta semana

Política

Lira quer votar nova regra para emendas ainda nesta semana

Com possibilidade de acordo com STF, pauta deve entrar em votação

Lira quer votar nova regra para emendas  ainda nesta semana

Foto: Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 04 de novembro de 2024 às 07:29

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) quer votar ainda nesta semana a nova regra para emendas. Segundo o blog de Basília Rodrigues na CNN, ele acredita que  o Congresso chegou a um texto de consenso com o governo sobre a transparência do orçamento.

Ainda segundo o blog, o parlamentar pautou um pedido de urgência que, se aprovado, permite que o projeto seja analisado, em seguida, pelo plenário. O texto ainda foi submetido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, sendo classificado pelos parlamentares como o acordo que o Supremo cobrava.

A proposta foi apresentada pelo vice-líder do governo Rubens Jr. (PT-MA), na sexta-feira (1), e traz regras para a priorização de recursos, além de reduzir o número de emendas de bancada. 

No caso das emendas de comissão, fica “vedada a designação genérica de programação que possa contemplar ações orçamentárias distintas”. Já em relação às emendas individuais, “o autor da emenda deverá informar o objeto e o valor da transferência quando da indicação do ente beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas”.