Senado aprova PL que dispensa aposentados por incapacidade permanente de reavaliação periódica

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que desobriga pessoas aposentadas por incapacidade permanente de passarem por reavaliações periódicas sobre sua condição. O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto altera a lei que versa sobre os planos de benefícios da Previdência Social.  A legislação prevê que um beneficiário da Previdência Social e da prestação continuada por “invalidez” pode ser “convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria”.

O projeto, de autoria do deputado Rôney Nemer (PP-DF), mantém a regra, mas abre exceções. Ficam dispensadas das reavaliações aqueles diagnosticados com HIV/aids, doença de Alzheimer, doença de Parkinson e esclerose lateral amiotrófica e outros com incapacidades irreversíveis.