Câmara derruba taxação de previdência privada em herança

A Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária, por 403 votos a proposta que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada. A taxa integrava o segundo Projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária. Com a rejeição, Câmara concluiu a votação, e o texto vai ao Senado.

A proposta constava da minuta do PLC que regulamenta o futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O destaque ainda chegou a ser apresentada em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, mas não foi enviado ao Congresso por decisão do presidente Lula (PT) após repercussão negativa.

A retirada ocorreu por meio de um acordo entre deputados. O relator do texto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), apresentou uma emenda propondo a retirada do trecho que tratava da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) sobre os planos de previdência. Com o acordo a emenda foi aprovada e os demais destaques caíram, foram rejeitados ou retirados.