STF retoma julgamento sobre legalidade da revista íntima em presídios

O Supremo Tibunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (18), o julgamento do recurso que discute a validade da revista íntima em vinsitantes de presos. A análise do caso estava suspensa desde maio deste ano, sob pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. 

Na revista íntima, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.

A discussão pretende invalidar a prática, justificando que ela ofende o princípio da dignidade humana. Como alternativa, há sugestão de substituir o procedimento pelo uso de equipamentos de inspeçao corporal, como scanners. A ideia é dar prazo de 24 meses para implantar a medida, neste periodo os estados comprariam os equipamentos.

No supremo, há cinco votos no sentido de proibir a revista íntima, e quatro votos indicando que ela deve acontecer de forma excepcional, justificado para cada caso específico, com a concordância dos visitantes e a possibilidade de responsabilizar autoridades por irregularidades.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu alegando que a situação cria uma “imunidade criminal”, dando salvo-conduto para aqueles que pretendem entrar com drogas no sistema carcerário.